Termos de serviço e licença de software

Versão: 11 de setembro de 2026.

Estes termos regem o Bondry Web, as compras diretas do software Bondry e os serviços relacionados de licenciamento, updates e suporte. A fornecedora é Bondry, sediada no Brasil (“Bondry” ou “nós”). “Você” significa o comprador ou a organização que você está autorizado a representar. Guarde uma cópia destes termos e da confirmação do pedido.

A Política de reembolso integra as condições da compra. A Política de privacidade explica o tratamento de dados pessoais; aceitar estes termos não significa consentir de forma genérica com esse tratamento. A legislação obrigatória e eventual acordo escrito expresso com você prevalecem sobre disposições conflitantes deste documento.

1. Capacidade, conta e pedidos

Você deve ter capacidade legal para contratar e poderes para vincular a organização que representa. Informe dados corretos de conta e cobrança, proteja suas credenciais e comunique prontamente acessos não autorizados. Você responde pelos acessos que autoriza, mas não assume automaticamente responsabilidade por atividades causadas por falha de segurança nossa.

A descrição e os requisitos apresentados no pedido definem a compra. Itens do planejamento e integrações futuras não são compromissos, salvo inclusão expressa. Os preços são em dólares americanos; tributos aplicáveis e valor total são apresentados antes do pagamento. Seu banco pode cobrar conversão cambial. Compras e extensões de updates são pagamentos avulsos, sem assinatura ou renovação automática.

A Stripe processa pagamentos diretos em seu checkout hospedado. A entrega ocorre após a confirmação do pagamento, com acesso à licença comprada e aos downloads disponíveis na conta. A página de retorno, isoladamente, não comprova a emissão. Entre em contato se o pagamento for concluído sem a liberação do acesso. Podemos investigar suspeitas de fraude; um pedido que não possa ser cumprido legalmente será cancelado, com devolução do valor recebido.

2. Alcance da licença

Mediante pagamento e observância destes termos, você recebe uma licença não exclusiva, por prazo indeterminado, para usar o produto adquirido em um domínio de produção por vez, em sua comunidade comercial ou não comercial. Ambientes locais e hosts permitidos de desenvolvimento, teste e homologação não autorizam outros sites independentes em produção.

A licença pertence à conta compradora. Você pode mudar o domínio de produção pela área do cliente, até três vezes em qualquer período móvel de 30 dias. Cada módulo pago exige licença própria e uma licença válida do core no mesmo domínio de produção. A remoção da marca aplica-se somente à licença do core indicada na compra.

Você pode modificar o código da instalação licenciada e criar seus próprios temas e módulos. Prestadores podem acessá-lo exclusivamente para trabalhar em seu nome, sujeitos a deveres de confidencialidade e restrições de uso compatíveis com estes termos, sem receber licença independente. Cópias razoáveis para backup e recuperação de desastre são permitidas, mas não podem funcionar como instalações adicionais de produção.

3. Propriedade intelectual e restrições

O software é licenciado, não vendido. Bondry e seus licenciantes mantêm a titularidade do código original, documentação, recursos visuais e marcas. Você mantém a titularidade de seu conteúdo e das contribuições criadas de forma independente. Modificações não transferem a titularidade do código Bondry subjacente. A compra não nos autoriza a fazer publicidade com seu nome, logotipo ou conteúdo da comunidade.

Salvo permissão da legislação obrigatória ou da licença própria de um componente, você não pode redistribuir, publicar, vender, sublicenciar ou fornecer código ou pacotes Bondry a terceiros; compartilhar credenciais para viabilizar uso sem licença; nem contornar controles de licença, assinatura ou autorização de updates. Preserve avisos autorais e de licença. O crédito “Powered by Bondry” deve permanecer, salvo enquanto estiver ativo o direito correspondente à remoção da marca.

As licenças de terceiros e de código aberto prevalecem para os respectivos componentes. Estes termos preservam direitos legais de interoperabilidade, exame lícito, pesquisa de segurança e outras exceções que não possam ser restringidas. Extensões desenvolvidas de forma independente podem ser distribuídas, sem incluir material proprietário do Bondry sem autorização. Não há licença implícita de marca nem endosso.

4. Uso perpétuo, updates e serviços online

Compras diretas do core e de módulos incluem 365 dias de updates. Uma extensão soma 365 dias a partir da data mais distante entre o término da janela atual e a data da extensão. O vencimento não encerra o direito de usar versões obtidas licitamente. Versões publicadas durante a janela paga continuam elegíveis para download; versões posteriores exigem extensão. A biblioteca hospedada do Designer exige licença elegível do core ou do Designer com janela de updates aberta.

“Perpétua” descreve a licença do software, não hospedagem perpétua, funcionalidades novas ou serviços online ininterruptos. Ativação, validação, downloads e biblioteca exigem conexão e credenciais válidas. Guarde pacotes de instalação e backups. Se um serviço online precisar ser encerrado, avisaremos com antecedência razoável sempre que viável e trataremos das obrigações pré-pagas e das soluções exigidas por lei. Encerramento não autoriza cancelar direitos pagos sem consequências.

A janela comercial de updates não restringe correções, atualizações de segurança, garantias de conformidade ou medidas que a legislação aplicável exija fornecer sem cobrança adicional.

5. Sua instalação e terceiros

Bondry é auto-hospedado. Salvo acordo específico, você administra hospedagem, configuração, backups, acessos administrativos, moderação lícita de conteúdo e dados pessoais da comunidade. Obtenha os direitos necessários sobre conteúdos e extensões. Não use nossos serviços para distribuir malware, acessar sistemas sem autorização, violar direitos de terceiros ou prejudicar materialmente o serviço de licenças.

Não operamos sua comunidade nem recebemos seu banco de dados por checagens rotineiras de licença. Hospedagem, gateways, plugins e outros serviços que você escolher têm termos e custos próprios, salvo inclusão expressa. Teste customizações e updates antes da implantação em produção. Essas responsabilidades não afastam defeitos ou obrigações pelos quais respondemos legalmente.

6. Suporte

Use os tickets de suporte ou o formulário de contato. O suporte técnico incluído para produtos licenciados com janela de updates aberta é prestado com esforços razoáveis, principalmente em inglês, salvo previsão diferente no pedido. Abrange o produto entregue, não desenvolvimento sob medida, administração de servidor ou código de terceiros. Não há prazo garantido de solução nem acordo de nível de serviço, salvo ajuste escrito. A janela comercial de suporte não reduz prazo de assistência técnica exigido por lei.

Atendimento de cobrança, privacidade, relatos de segurança e reclamações legais por defeitos permanece disponível após o vencimento da janela comercial de suporte. Envie diagnósticos mínimos e anonimizados ou com dados desnecessários ocultos, nunca senhas, chaves privadas, dados completos de cartão ou informações desnecessárias de membros. Acesso a uma instalação em produção exige acordo específico e separado.

7. Suspensão e encerramento

Fraude, uso ilícito, descumprimento relevante ou reversão de pagamento podem levar à suspensão ou revogação dos direitos afetados. Sempre que viável, explicaremos o motivo e concederemos oportunidade razoável para corrigir um descumprimento sanável. Risco ativo de segurança, fraude, contestação de pagamento ou obrigação legal podem exigir restrição imediata. As medidas devem ser proporcionais à compra ou ao serviço afetado.

Eventos de pagamento podem gerar restrições automáticas. Reclamação legítima, pedido de reembolso ou contestação lícita não constituem, por si sós, descumprimento. Você pode pedir revisão humana pelo formulário de contato. Restrições equivocadas, ou direitos afetados por contestação resolvida a seu favor, serão corrigidos conforme o caso.

Após encerramento válido ou reembolso integral de uma licença de software, a autorização de uso dessa licença termina: interrompa o uso e remova suas cópias, ressalvados registros exigidos por lei. Reembolsar apenas extensão ou complemento desfaz aquele direito, não uma licença do core paga separadamente. Não apagamos remotamente o conteúdo da comunidade. A continuidade técnica do funcionamento não autoriza usar software com licença revogada. Direitos já constituídos e disposições sobre titularidade, pagamentos, privacidade e controvérsias sobrevivem quando aplicáveis.

8. Garantias e responsabilidade

Fornecemos o produto descrito no pedido e continuamos responsáveis pelas garantias obrigatórias. Não prometemos ausência de erros, imunidade a todo ataque ou compatibilidade com qualquer ambiente futuro. Ressalvados compromissos expressos e a legislação obrigatória, software e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.

Somente para compras empresariais, na medida permitida por lei, excluímos perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes e perda de oportunidade comercial. Nossa responsabilidade contratual total pelo produto ou serviço afetado fica limitada ao valor pago por ele no pedido que originou a reclamação.

Essas exclusões e limites não se aplicam a fraude, dolo, culpa grave, morte ou lesão pessoal causada por negligência, nem a responsabilidades que a lei proíba limitar. Não restringem direitos obrigatórios do consumidor, direitos de proteção de dados ou reembolso legalmente devido. A possibilidade de uso comercial do software não transforma, por si só, uma compra de consumo em compra empresarial.

9. Reclamações relacionadas ao seu uso

Somente para clientes empresariais, na medida permitida por lei, você ressarcirá danos e custos razoáveis de defesa definitivamente impostos ou acordados em composição por você aprovada, relativos a reclamações de terceiros diretamente causadas por seu conteúdo ilícito, distribuição não autorizada de nosso software ou uso indevido deliberado. Isso não abrange nosso próprio descumprimento, negligência ou infração no produto entregue. Devemos avisar prontamente, permitir participação razoável na defesa e mitigar os prejuízos. Nenhum acordo pode impor admissão ou obrigação a você sem seu consentimento.

10. Marketplaces

Compras na Envato ou em outros marketplaces autorizados também seguem as regras de licença, pagamento, suporte e reembolso informadas naquele canal. A licença do marketplace rege os direitos de software concedidos por ele; estes termos regem nossos serviços de conta e licença quando compatíveis. As ofertas de updates e reembolso comercial da compra direta não substituem os direitos do marketplace. Os direitos obrigatórios do consumidor são preservados.

11. Lei aplicável e controvérsias

Estes termos seguem a legislação brasileira, sem privar consumidores das proteções obrigatórias da legislação que seria aplicável, inclusive a de sua residência habitual quando pertinente. A competência judicial segue as regras aplicáveis. Estes termos não impõem foro estrangeiro exclusivo, arbitragem obrigatória ou renúncia a medidas coletivas. Entrar em contato conosco para buscar solução não é requisito para recorrer a tribunal, autoridade ou provedor de pagamento e não reduz prazos legais.

12. Alterações, idioma e contato

A versão aceita em uma compra rege aquela compra. Alterações relevantes para o futuro serão avisadas com ao menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso destacado na conta. Exigência legal ou urgência de segurança podem demandar mudanças anteriores, com aviso assim que viável. Não reduziremos retroativamente direitos de licença pagos; mudanças que exijam consentimento só valerão após aceitação válida.

O inglês é a fonte de redação, com traduções em português do Brasil, espanhol e francês. A tradução não elimina direitos decorrentes do idioma da compra ou da legislação obrigatória; ambiguidades em relações de consumo serão interpretadas como a lei determina. Cláusula inexequível será afastada apenas no necessário, preservando-se as demais quando legalmente possível. Não exigir uma cláusula em uma ocasião não significa renunciar a exigi-la depois.

Questões contratuais: formulário de contato. Cobrança: billing@bondry.org. Dados pessoais: privacy@bondry.org.